Arbustos e árvores pendentes para a via pública Árvores Pendentes Via Pública 2018

Arbustos e árvores pendentes para a via pública

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Informação aos proprietários

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro publicou um edital, disponível no site da autarquia e em vários espaços municipais, com o objetivo de apelar à sensibilidade e sentido de cidadania dos seus munícipes, para que procedam à manutenção ou corte, nas suas propriedades, de arbustos, ramos, troncos e árvores pendentes para a via pública.

De acordo com Jorge Pato, Vice-Presidente da Câmara Municipal, “a autarquia iniciou um conjunto de procedimentos relativos ao ordenamento do território, que possam evitar cenários de destruição como aquele que vivemos em outubro passado”. Para o autarca, “é a segurança pessoal e o património de cada um que está em causa e a Câmara Municipal cumprirá a sua obrigação, de zelar pelo interesse dos seus munícipes”.

No Edital, datado de 18 de janeiro de 2018, a autarquia refere que os proprietários, usufrutuários ou rendeiros de prédios confinantes com as vias municipais são obrigados a cortar as árvores que ameaçam cair para as referidas vias, remover as que por efeito de queda se encontrem a obstruir a circulação rodoviária, cortar os seus troncos e ramos que pendam sobre as vias, reduzindo as condições de visibilidade do trânsito e a segurança pública, e roçar e aparar, lateralmente, no período de 1 de abril a 15 de maio de cada ano, os silvados, balsas, sebes, arbustos ou árvores existentes nos valados, estremas ou vedações que confinem com as plataformas das vias, de modo a garantir a visibilidade e circulação do trânsito, assim como a circulação pedonal em segurança.

A autarquia informa ainda os munícipes que, em caso de queda ou obstrução da via pública, da qual resultem danos pessoais ou materiais, os proprietários/usufrutuários ou detentores de quaisquer outros direitos sobre o terreno ficam sujeitos a responsabilidade civil pelos danos causados e, consequentemente, obrigados ao ressarcimento dos mesmos a título de indemnização. Por outro lado, e de acordo com o n.º 2 do art.º 5.º do Código da Estrada, os obstáculos eventuais sobre a via, que inibam ou prejudiquem o seu livre trânsito, devem ser sinalizados por aquele que lhe der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.

Em caso de incumprimento das obrigações referidas, essas ações serão executadas pelos serviços da Câmara Municipal, a expensas dos respetivos proprietários/usufrutuários ou detentores de quaisquer direitos sobre terreno, nos termos da legislação em vigor.

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Ondas da Serra

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